Política de Privacidade
Última atualização:
Esta política descreve como o Alex Costa Advocacia & Consultoria ("escritório"), ALEX COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, registrada na OAB/SP sob o nº 63.637, trata os dados pessoais coletados por meio deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Dados coletados
O site coleta apenas os dados que você fornece voluntariamente pelo formulário de contato: nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem. O acesso ao site não exige cadastro. Dados de navegação eventualmente coletados por ferramentas de medição de audiência, se ativadas, são informados nesta seção.
2. Finalidade do tratamento
Os dados do formulário são usados exclusivamente para responder ao seu contato e, havendo interesse mútuo, dar andamento ao atendimento jurídico. A base legal é o consentimento (art. 7º, I, da LGPD) e, quando aplicável, procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V).
3. Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser tratados por serviços técnicos necessários ao funcionamento do site (hospedagem, envio de formulário), contratualmente limitados a essa função.
4. Sigilo profissional
As informações enviadas ao escritório são adicionalmente protegidas pelo sigilo profissional da advocacia (art. 34, VII, da Lei nº 8.906/1994 e Código de Ética e Disciplina da OAB).
5. Armazenamento e prazo
Os dados são mantidos pelo tempo necessário à finalidade do contato. Tornando-se você cliente, os dados passam a integrar o dossiê do caso, observados os prazos legais de guarda.
6. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação e informações sobre compartilhamento dos seus dados, pelo e-mail alex_costa@adv.oabsp.org.br.
7. Encarregado (DPO)
O contato para assuntos de proteção de dados é o próprio escritório: alex_costa@adv.oabsp.org.br.
8. Alterações
Esta política pode ser atualizada; a versão vigente é sempre a publicada nesta página.