Civil, Consumidor e Contratos
Prevenção de conflitos por meio de contratos bem redigidos e solução deles pela negociação ou pela via judicial.
O direito civil está presente nas situações mais comuns da vida: um contrato descumprido, uma dívida não paga, um produto com defeito, um dano causado por terceiro. O escritório atua na prevenção desses conflitos, por meio de contratos bem redigidos, e na solução deles, pela negociação ou pela via judicial.
Atuação cível
Ações de indenização por danos materiais e morais, responsabilidade civil, cobrança e execução de dívidas, cumprimento de sentença, ações possessórias e obrigações de fazer.
Direito do consumidor
Defesa do consumidor em conflitos com fornecedores: produtos e serviços com vício ou defeito, cobranças indevidas e negativação irregular, problemas com planos, telefonia, bancos e compras online. Também orienta empresas na adequação de suas práticas ao Código de Defesa do Consumidor, prevenindo autuações e ações.
Contratos
Elaboração, revisão e negociação de contratos civis e empresariais: prestação de serviços, compra e venda, locação, parceria comercial, transporte e confissão de dívida. Um contrato bem construído distribui riscos com clareza e evita a maior parte dos litígios; a revisão prévia por advogado costuma custar uma fração do que custa o conflito que ela previne.
Perguntas frequentes
Fui negativado indevidamente. O que posso fazer?
É possível exigir judicialmente a exclusão da negativação e, conforme o caso, indenização por dano moral. A Súmula 385 do STJ afasta a indenização quando há negativação legítima anterior, por isso a análise prévia do cadastro é necessária.
Contrato verbal vale?
Em regra, sim (art. 107 do Código Civil), mas a prova do que foi combinado se torna o principal obstáculo. Documentos escritos evitam essa fragilidade.
Qual o prazo para pedir indenização?
Em regra, 3 anos para reparação civil (art. 206, § 3º, V, do Código Civil) e 5 anos em relações de consumo por fato do produto ou serviço (art. 27 do CDC). Cada caso exige verificação específica.